Decreto com a nova estrutura foi publicado no último domingo (1º). Novo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania liderado pelo ministro Silvio Almeida possui cinco secretarias nacionais e oito órgãos colegiados. Conheça a equipe.
*Com informações de Assessoria de Comunicação – ASCOM/MDH
**Foto de capa: Divulgação
Com o novo governo empossado, a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi definida no último domingo (1º), por meio do Decreto nº 11.341. Liderado pelo ministro Silvio Almeida, o MDHC contará com cinco secretarias nacionais voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+, da população em situação de rua e de outros grupos sociais vulnerabilizados. Também constam no organograma oito órgão colegiados, que abrangem, ainda, a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação e à tortura.
Para o ministro Silvio Almeida, é preciso uma nova perspectiva para as políticas públicas. “Temos a missão de reconstruir o significado histórico dos direitos humanos no país. Com o fortalecimento dos órgãos colegiados e o aumento da participação social, poderemos dar voz a todos e todas, independente de gênero, etnia, orientação sexual, crenças, entre outras individualidades que dizem respeito à vida privada ou pública de todos”, disse.
Estrutura
Os órgãos de assistência direta e imediata ao ministro são o gabinete; a Assessoria de Participação Social e Diversidade; as assessorias especiais de Assuntos Parlamentares e Federativos, de Comunicação Social, de Assuntos Internacionais, de Controle Interno, de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e de Educação e Cultura em Direitos Humanos; a Corregedoria; a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; a Consultoria Jurídica; e a Secretaria-Executiva – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Quanto aos órgãos específicos singulares, constam no organograma as secretarias nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com as Diretorias de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, de Defesa dos Direitos Humanos e de Promoção dos Direitos Humanos.
Já os órgãos colegiados contemplam os conselhos nacionais de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, de Combate à Discriminação, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa, além do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
A Comissão de Anistia permanece na estrutura do MDHC, com o objetivo de examinar os requerimentos de anistia política e assessorar o ministro de Estado em suas decisões, nos termos da Lei n º 10.559/02, além de instituir e manter o Memorial de Anistia Política.
Na atual gestão, as políticas públicas para o segmento feminino e de enfrentamento ao racismo estão sob a responsabilidade de duas novas pastas – o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial.
Conheça a equipe
Escolhido para liderar o ministério, Silvio Almeida é professor universitário, advogado, jurista e filósofo. Graduou-se em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1995-1999) e em Filosofia pela Universidade de São Paulo (2004-2011). É mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. É professor visitante da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, e pesquisador da Universidade Duke (EUA).
Há mais de 20 anos, atua nas áreas do direito empresarial, do direito econômico e tributário e dos direitos humanos. É autor de diversas obras, entre elas o livro “Racismo Estrutural”, (São Paulo: Pólen Livros, 2019). Presidiu o Centro de Estudos Brasileiros do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), bem como o Instituto Luiz Gama, organização de direitos humanos voltada à defesa jurídica das minorias e de causas populares.
Para a Secretaria-Executiva, foi nomeada Rita Cristina de Oliveira. A secretaria-executiva é natural de Osascos(SP), criada no Rio de Janeiro e graduou-se em Direito na cidade de Brasília, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), em 2003. Na mesma instituição, tornou-se docente de prática jurídica de júri e defesa da criança e do adolescente. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa, também é mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná. Em 2021, Rita integrou a Comissão de Juristas Negros e Negras, instituída pela Câmara dos Deputados, quando apresentou um relatório contendo diversos projetos de reforma legislativa de combate ao racismo institucional. É defensora Pública Federal desde 2013.
Na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves. Advogado há mais de 20 anos, Ariel de Castro Alves possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC-SP. É presidente da Comissão de Adoção e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também preside o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e é integrante das Comissões da Criança e do Adolescente e de Ação Social da OAB-SP.
Já ná Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, toma posse a defensora pública do Estado de São Paulo, Isadora Brandão Araujo da Silva. Baiana, nascida em Salvador, é filha de pais sindicalistas. Sua militância se inicia durante a graduação em Direito na Universidade de São Paulo, onde participou do movimento estudantil e da fundação do Coletivo Feminista Dandara do Largo de São Francisco. É Mestre e Doutoranda em Direitos Humanos pela USP. Atua também como docente do Programa “Incluir Direito” da USP/CESA/Fundação Arcadas e leciona em Cursos de Pós-graduação lato senso. Faz parte do Conselho de Diversidade do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA).
Para a nova Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, foi nomeada Symmy Larrat. Ativista de direitos humanos e travesti, iniciou sua atuação militante no início na década de 1990, no Norte do país, por meio das Comunidades Eclesiais de Bases na região e no movimento estudantil, atuou também na defesa dos movimentos pela democratização das comunicações. É a atual presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) – a organização LGBTQIA+ mais antiga do país. Já foi gestora nacional LGBTQIA+ no governo Dilma e implementou na Prefeitura de São Paulo o programa Transcidadania, na gestão Haddad, o primeiro programa de políticas públicas interseccionais para pessoas transgêneras no país e premiado internacionalmente.
Anna Paula Feminella asssume a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Anna é ativista de direitos humanos desde os anos 90, sindicalista e servidora efetiva da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Especialista em Gestão Pública, Anna colabora com pesquisa nacional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre atenção à saúde da pessoa com deficiência.
O novo gestor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é Alexandre da Silva. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), também é especialista em Gerontologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) mestre em Reabilitação pela mesma instituição. É fisioterapeuta pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Na vida acadêmica, é professor adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ). Colunista do UOL (Universo Online) e do O Futuro das Coisas sobre Longevidade e Velhice, o secretário Alexandre da Silva também possui o título de mestre em Reabilitação pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). É coordenador do Grupo Temático Envelhecimento e Saúde Coletiva da Abrasco; membro do Centro Internacional de Longevidade (ILC-Brasil); membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); e consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).