Seleção visa celebrar Termos de Colaboração para execução de projetos que fortaleçam a missão institucional da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); investimento é de R$ 961 mil.
O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicou o Edital de Chamamento Público nº 004/2025. O objetivo é selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termos de Colaboração para a execução de projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional da Secretaria na proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O investimento total previsto é de R$ 961.000,00, sob a gestão da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF). As organizações interessadas têm até o dia 02 de fevereiro de 2026 para submeterem suas propostas.
Segmentação e Vagas
Serão selecionadas até 10 (dez) propostas, que devem estar obrigatoriamente alinhadas a uma das seguintes tipificações de deficiência:
- Física
- Visual
- Auditiva
- Intelectual
A seleção das entidades observará a ordem de classificação técnica e a disponibilidade orçamentária do Estado.
Quem pode participar?
O edital é destinado a OSCs que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC). Para participar, a organização deve possuir:
- No mínimo dois anos de existência com cadastro ativo no CNPJ;
- Objetivos estatutários e experiência prévia compatíveis com o objeto da parceria;
- Capacidade técnica e operacional para cumprir as metas da missão institucional da SJDH.
Cronograma de Seleção
As instituições devem cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos no certame:
- Prazo final para inscrições: 02 de fevereiro de 2026.
- Divulgação do resultado preliminar: 09 de fevereiro de 2026.
- Período de recursos: 14 a 20 de fevereiro de 2026.
Inscrição
O edital detalhado, contendo os formulários obrigatórios e modelos de plano de trabalho, pode ser acessado nos links abaixo: