Uma iniciativa do MDHC em parceria com a Secom, o Edital vai selecionar 120 projetos protagonizados pela população periférica em seis eixos temáticos. Grupos, coletivos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem se inscrever até 1º de março de 2024.
*Com informações de MDH
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Cidadania na Periferia que vai destinar R$ 6 milhões para 120 projetos em andamento protagonizados pela população periférica. Podem se inscrever grupos, coletivos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam ações em seis eixos temáticos. O Edital é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Cada uma das iniciativas contempladas receberá prêmio no valor de R$ 50 mil.
O Edital de Seleção Pública do Prêmio Cidadania na Periferia tem o objetivo de potencializar, reconhecer, valorizar e premiar projetos em andamento, protagonizados pela população periférica, que contribuem para a efetividade dos direitos humanos e da cidadania nos seus territórios. A iniciativa surgiu a partir de escutas realizadas pelo ministro Silvio Almeida em periferias brasileiras e da interlocução com parceiros que atuam junto à população periférica.
Entre as finalidades, o prêmio contempla também o papel fundamental de comunicadores e comunicadoras comunitárias no enfrentamento à desinformação e na promoção de direitos, além de reconhecer a necessidade de diálogo do governo federal com organizações, grupos e lideranças periféricas.
O Edital do Prêmio, igualmente, contribuirá para o levantamento de iniciativas periféricas de direitos humanos e cidadania, possibilitando a classificação temática e o nível de formalização, constituindo base imprescindível para outros projetos em desenvolvimento no MDHC como, por exemplo, o Programa FortaleceDH, que buscará capacitar e estruturar organizações enfraquecidas institucionalmente, de modo que possam exercer suas atividades com segurança jurídica e administrativa, captar recursos públicos e prestar contas de valores recebidos.
Eixos da premiação
O prêmio contempla seis eixos – I) Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos; II) Cidadania LGBTQIA+; III) Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência; IV) Proteção integral de crianças e adolescentes; V) Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas; e VI) Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável. Serão selecionadas 20 iniciativas por eixo, no total de 120 contemplados. As premiações relativas ao Eixo I serão custeadas pela Secom e as demais pelo MDHC.
Sobre os públicos-alvo, o Eixo I – Comunicação comunitária e educação popular em Direitos Humanos refere-se a projetos e veículos de difusão da informação de forma territorializada, com o intuito de promover educação e acesso a direitos, bem como combate a informações falsas e discurso de ódio contra minorias. Já o Eixo II – Cidadania LGBTQIA+ é referente aos projetos e iniciativas que proporcionem acesso ao trabalho, educação profissional e renda para pessoas LGBTQIA+, acesso à identificação civil por meio de retificação de prenome e gênero, bem como acolhimento de pessoas LGBTQIA+ com vínculo familiar rompido.
O Eixo III – Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência abrange os projetos que colaborem para solucionar problemas de acessibilidade e ampliar a participação social de pessoas com deficiência nas periferias. Por sua vez, o Eixo IV – Proteção integral de crianças e adolescente diz respeito aos projetos de cuidado e formação para crianças e adolescentes, com o incentivo ao cuidado comunitário.Inscrições começam nesta sexta-feira; acesse o formulário de inscrições por meio da cartilha (15)
Quanto ao Eixo V – Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas, estão incluídos os projetos baseados na educação popular que contribuam para a superação do analfabetismo, para a elevação da escolaridade e qualificação da educação de pessoas idosas nas periferias, a partir da oferta da educação, da flexibilização e criação de condições para o atendimento de cada perfil de estudante.
Por fim, o Eixo VI – Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável se refere aos projetos que colaborem para o enfrentamento à fome, com atuação nas áreas de segurança alimentar, gastronomia periférica, formação e educação sobre o tema, horta comunitária, produção e distribuição de alimentos em áreas de favela e periferia.
Inscrições
As inscrições serão efetuadas entre os dias 15 de dezembro de 2023 e 1º de março de 2024, exclusivamente no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A inscrição dos projetos se dará por meio de preenchimento e envio de formulário eletrônico específico para este Edital, divulgado no site do MDHC.
No ato da inscrição, o proponente deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto no item 3 deste Edital, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo. Cada projeto poderá ser inscrito apenas uma vez. Na hipótese de haver mais de uma inscrição do mesmo projeto, será considerada apenas a inscrição mais recente.
Confira a cartilha completa do edital clicando aqui. Acesse a notícia do edital no site do MDHC clicando aqui.