Mesmo com benefícios fiscais já disponíveis, a Lei de Incentivo à Reciclagem ainda é subutilizada e pode ser chave para destravar investimentos na economia circular no Brasil.
Você sabia que empresas no Brasil já podem destinar parte dos seus impostos para investir em projetos de impacto socioambiental, incluindo reciclagem?
Além das conhecidas Leis de Incentivo à Cultura, que existem no âmbito federal, estadual e até em alguns municípios, desde o ano passado o Brasil passou a isentar parcialmente o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas que investem em programas estruturantes de reciclagem.
Este é um sinal claro que a logística reversa e o apoio às cooperativas passa a ser uma prioridade para o país.
Em termo práticos, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) permite que:
- cooperativas, organizações do terceiro setor e micro e pequenas empresas submetam seus projetos via sistema oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA);
- o MMA avalie a viabilidade e aderência das propostas enviadas;
- e para as propostas aprovadas e divulgadas no portal, o cidadão e empresas no lucro real escolham quais projetos desejam investir através da isenção de 1% (PJ) a 7% (PF) do imposto de renda.
Parece simples, né verdade? E é!
Este é um mecanismo legal, seguro e simples de incentivar a resolução de um dos problemas mais complexos: a crise do lixo.
Por que uma lei para incentivar a reciclagem?
Muito além das “lixeiras coloridas”, a cadeia da reciclagem une os desafios de estruturar serviços de coleta, ampliar o acesso a educação ambientação e estimular a mudança de hábito no cidadão, integrar socioeconomicamente catadores que, muitas vezes, estão em situação de vulnerabilidades e reajustar lógicas industriais de produção para que possamos migrar de um modelo linear para a economia circular.
E em um país como o Brasil, onde geramos mais 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano e reciclamos cerca de 8%, é preciso ter pressa.
E em um país como o Brasil, onde geramos mais 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano e reciclamos cerca de 8%, é preciso ter pressa.
O país perde cerca de R$ 14 bilhões por reciclar, além de perpetuar um modelo que é uma fonte de postos de trabalho precarizados, desestruturados e que necessitam de estabilidade financeira e valorização.
É preciso investir mais!
O último dado publicado pelo governo, foram 952 projetos inscritos na plataforma, somando uma captação de até R$2,2 bilhões. Destes, 296 projetos já receberam aprovação oficial do MMA para captarem R$634 milhões de reais, uma média de R$2,1 milhões por projeto.
A LIR é ainda uma fonte de esperança, mas para isso é preciso mais investimento. Apenas 10% do potencial do valor disponível para patrocínio foi efetivamente aportado nos projetos. Portanto há muita oportunidade.
E para que a oferta se torne demanda, vamos precisar todos fazer uma grande comoção nacional: a lei já existe, agora é preciso fazê-la ser conhecida. As empresas precisam saber como aderir, os proponentes precisam entender quem pode apoia-los. Porque precisamos de patrocinadores para que quem pague a conta da poluição do lixo não sejamos nós.
Saville Alves é Presidente da ABELORE (Associação Brasileira de Logística Reversa), Sócia e Líder de Negócios da SOLOS, startup de impacto socioambiental que atua para facilitar descarte correto das embalagens pós-consumo e tem operações de reciclagem nos maiores carnavais de rua do Brasil em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Formada pela UFBA em comunicação social, e com experiência no terceiro setor e em multinacionais, a pluralidade de percepções de Saville a levou a ser eleita, em 2022, pela Forbes uma das 20 mulheres mais inovadoras das Ag Techs. Em 2024, passou a integrar a Rede de Líderes da Fundação Lemann.
