Iniciativa do Grupo de Articulação Pró-Simpacto de Pernambuco convida a sociedade civil para debater a Lei nº 17.271 que estabelece os princípios e diretrizes para realização de investimentos e negócios de impacto
A Comissão de Direito Ambiental da OAB/PE e o Grupo de Articulação Pró-Simpacto (GAS/PE), convida todas as pessoas advogadas e da sociedade civil para debater sobre a Lei nº 17.271, aprovada e 21 de maio de 2021, que estabelece, no âmbito do Estado de Pernambuco, os princípios e diretrizes para realização de investimentos e negócios de impacto, bem como dos empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
A legislação faz parte da Estratégia Nacional dos Negócios de Impacto e prevê a criação do Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, que está tramitando no Senado, pretende reunir as políticas subnacionais de impacto desenvolvidas por estados e municípios, além de favorecer o desenvolvimento econômico e sustentável do país.
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O evento contará com a participação dos advogados e advogadas que trabalham com a pauta do direito de impacto positivo e pela transformação das políticas públicas por um ambiente mais propício aos negócios que buscam causar impacto positivo social, ambiental ou econômico.
A mesa será formada por:
Virginia Leal, professora e presidente da Comissão de Direito Ambiental CDA-OAB/PE.
Bruna Albuquerque, representante do Coletivo GAS/PE, advogada especialista em direito ambiental e direito de impacto positivo, Presidente da ONG Manifesto Ambiental.
Rafael Lima, advogado, sócio fundador do escritório R.Lima Advogados e da Pontéia Consultoria.
Márcio Waked, Mestre em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela UPE. MBA em Gestão Empresarial e Marketing pela UNICAP/FGV.
Camila Silva dos Santos, graduanda em Direito pela Unicap, pesquisadora do Climate Lab vinculado ao programa Erasmus+ da União Europeia.
O evento é aberto ao público e ocorrerá presencialmente no dia 24 de novembro, às 10h, no plenarinho da OAB/PE, na Rua do Imperador Pedro II, 346 – Santo Antônio – Recife (PE).
Confira a gravação do evento no Youtube.
