Na segunda parte da série de matérias sobre os avanços e desafios do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social do Rio Grande do Norte, apontamos quais as opções dadas por instituições financeiras para o setor e como elas vêm se adaptando para atender esses empreendedores.
Por Ana Paula Silva.
Edição de Marcello Santo.
A sustentabilidade financeira ainda é de acordo com 3º Mapa de Negócios de Impacto conduzido pela Pipe.Labo, divisão da Pipe.Social, o principal desafio das empresas que se enquadram como negócios de impacto social. Dos 1300 mapeados no estudo, apenas 20% já são sustentáveis financeiramente e 66% tem um modelo claro de como o negócio poderá ter uma sustentabilidade financeira mais sólida.
Ainda segundo o mapa de negócios da Pipe, 4 em cada 10 negócios já acessaram doações e investimentos, o que mostra que o volume de negócios mapeados ainda é maior que a oferta de recursos e apoios disponíveis no ecossistema, já que mais da metade da base mapeada ainda não acessou doações e investimentos e, tampouco, programas de aceleração e incubação.
Com a implantação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social no Rio Grande do Norte e a criação do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, diferentes atores estão buscando formas de apoiar e ampliar a oferta de crédito aos negócios de impacto social.
O Eixo 1 do comitê, que trata da Oferta de Capital, tem essa missão. O grupo temático é formado por instituições financeiras como, por exemplo, o Banco do Nordeste (BNB) e a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), que atuam voltadas para a ampliação do apoio financeiro a essas empresas e, futuramente, com a regulamentação do setor, pretendem oferecer linhas de crédito e benefícios voltados especificamente para os negócios de impacto social.
Segmento com poder transformador em nossa sociedade
A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e sustentável do Rio Grande do Norte. A instituição financeira é um exemplo do novo enfoque dado pelo Estado na condução das agências de fomento, promovendo novos padrões de eficiência e segurança operacional. Seguindo essa linha, a instituição financeira entende os negócios de impacto social como um segmento com propósito e com importante poder transformador em nossa sociedade.
“Os negócios de impacto social representam a presença de empreendimentos comprometidos com os impactos positivos gerados no meio ambiente e na sociedade em equilíbrio com o desenvolvimento econômico. Por ser uma nova política de gestão dos empreendimentos, em que a inovação, a transparência e a mensuração de resultados estão na missão, a visão de futuro para as gerações atuais e futuras será de uma sociedade focada nas práticas de atuação na oferta de produtos e serviços que possuam a cadeia de produção mais sustentável. O consumidor está cada vez mais exigente quanto à origem dos produtos e os negócios de impacto social tendem a ser cada vez mais valorizados, reconhecidos e requisitados” afirma a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia.
A diretora entende que como política pública, é um grande desafio para o Estado do Rio Grande do Norte implementar programas e ações que possibilitem fomentar os empreendimentos de negócios de impacto social. Contudo, percebe-se que a governadora Fátima Bezerra, desde 2019, ao sancionar a Lei nº 10.483/2019, e por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), tem proporcionado um ambiente favorável ao diálogo sobre possíveis ações a serem executadas.
Após a lei, um grande passo foi a criação do CENIS, que proporcionou o diálogo do Estado com todo o ecossistema de instituições (públicas e privadas). “É nesse contexto que a AGN, como partícipe do comitê, atua para contribuir com as proposituras de ações que visem à oferta de capital para este segmento de negócios de impacto social e atue como catalisadora das ações fomentadoras de crédito perante o Estado”, explica Márcia Maia.
A AGN está presente nas discussões sobre a definição de ações e estratégias para disponibilizar uma oferta de capital mais ampla aos empreendimentos de negócios de impacto social desde a etapa inicial (constituição), às demais etapas de desenvolvimento e crescimento empresarial, seja com taxas de financiamento mais competitivas seja na busca de recursos incentivados (subsídios, parcerias ou doações).
“Dentre as deliberações, posso destacar a que definiu prioridade para que o Estado do RN edite um decreto que estabeleça critérios de qualificação dos empreendimentos como negócios de impacto social, para que assim possamos avançar nas possibilidades de propor linhas de crédito específicas para o segmento, assim como prever chamamentos públicos de acesso ao fomento de ações”, informa a diretora da AGN.
A AGN já disponibiliza linhas de crédito para atender vários empreendimentos com propósitos similares aos definidos de identificação e enquadramento de negócios de impacto social, como por exemplo Agricultura Familiar, Microcrédito do Empreendedor Individual – MCEI (informal) e Credjovem.
A partir da regulação pelo governo estadual da qualificação da condição dos empreendimentos como negócios de impacto social, a Agência de Fomento do RN criará estratégias e alternativas de crédito voltadas para atender esse segmento com uma perspectiva de atuação mais direcionada e a partir de suas especificidades.
Ações visando ampliar os negócios de impacto no RN
O Banco do Nordeste (BNB) é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir de atuar como o banco de desenvolvimento da Região Nordeste. A preocupação básica da instituição é executar uma política de desenvolvimento ágil e seletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da região.
Relacionado aos negócios de impacto social, o Banco do Nordeste enxerga, em todas suas vertentes de atuação, ações direcionadas para investimentos que beneficiem as empresas desse setor. Além dos editais e linhas de crédito voltados para empreendedores, a instituição participa do CENIS contribuindo com as discussões e a implementação das ações propostas a fim de ampliar os negócios de impacto no estado.
Para o gerente executivo de Desenvolvimento Territorial do BNB, Agnelo Peixoto Neto, a Lei nº 10.483 de 2019, que cria uma política estadual de investimentos e negócios de impacto social, é um importante marco legal que veio regulamentar e definir as diretrizes e objetivos estratégicos para implementação no âmbito dos investimentos e negócios de impacto.
“A lei cria o Comitê Estadual, espaço democrático e representativo da sociedade, para articulação, implementação e formulação de políticas públicas. Para tanto é importante que os representantes se envolvam e se comprometam com ações que busquem ampliar o número de negócios de impacto no Rio Grande do Norte, através das ações oriundas das discussões e proposições dos eixos temáticos. Teremos amplos benefícios para os empreendedores e a sociedade com a implementação das políticas públicas e das ações oriundas dos eixos temáticos e com isso o surgimento de negócios de impactos de forma sustentável”, explica Agnelo Neto.
O BNB tem várias ações que podem beneficiar as empresas de negócios de impacto social, a exemplo dos editais do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECI) voltados para a transferência de tecnologias sociais. “Um ótimo exemplo aqui no Rio Grande do Norte, que recebeu recursos do FUNDECI, é o Projeto Semeando Esperança, conduzido pela Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – Seapac, realizado no Alto Oeste Potiguar, que utiliza o reuso de águas cinzas para o consórcio de palma forrageira, moringa e leucena para alimentação animal. São 220 famílias beneficiadas e temos 32 unidades demonstrativas implantadas. Temos ainda ações voltadas para público mais vulnerável, a exemplo dos fundos de apoio à criança e adolescente, idosos, esporte, entre outros”, cita o gerente do BNB.
Como a missão do banco é a promoção do desenvolvimento sustentável em sua área de atuação e para isso há uma preocupação com as questões sociais e ambientais na criação dos programas e linhas de crédito da instituição como: o FNE Verde, FNE Sol Agro, FNE Água, FNE Inovação, PRONAF Bioeconomia, PRONAF Mulher, PRODETER – Programa de Desenvolvimento Territorial, Agroamigo, Crediamigo e editais de apoio à criança e adolescente, ao esporte, ao idoso, de soluções inovadoras e de subvenção econômica.