Em artigo de opinião, Fernando Salum, diretor da Rede Igapó e idealizador da Rede CT-Capacitação e Tranformação, analisa a concentração regional dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte e defende o fortalecimento de organizações e redes para ampliar o acesso ao financiamento no Nordeste.
Com edital aberto até o dia 18 de outubro, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é uma das ferramentas mais relevantes para financiar o esporte brasileiro. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem direcionar parte do Imposto de Renda para projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Apesar da força desse mecanismo, contudo, ainda existe uma reflexão na qual precisamos nos aprofundar: quem, de fato, consegue acessar esses recursos?
Desde seu nascimento, a LIE já mobilizou mais de 6.5 bilhões de reais. Deste montante, 74% ficaram com proponentes do Sudeste, com o Sul logo atrás representando 15% do recurso recebido. Isso significa que 11% se dividiram entre Nordeste (6%), Centro-Oeste (3%) e Norte (2%).
O Brasil tem organizações sociais potentes, enraizadas nos territórios e capazes de transformar vidas por meio do esporte, mas muitas delas ainda estão fora da rota de financiamento via LIE. Para muitas delas, o que faltava era acesso à informação, à formação técnica, à elaboração de projetos, à leitura dos mecanismos de incentivo e à estratégia de captação.
Construímos a Rede CT para transformar conhecimento em capacidade institucional nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em que atuamos há três anos. Durante esse período, já colaboramos com a aprovação de 270 projetos, que hoje representam 16,3% de todos os projetos nas áreas de atuação, e nossos cursistas captaram mais de R$ 40 milhões via LIE.
Apesar disso, o fortalecimento individual, sozinho, não resolve um problema que é sistêmico. Nesse sentido, a ação coletiva tem como importante caminho o fortalecimento de redes que ajudam a transformar experiências individuais em aprendizado coletivo – permitem troca de conhecimento, circulação de oportunidades, apoio entre pares, construção de repertório comum e maior capacidade de incidência sobre os outros atores chave do campo: poder público e investidores sociais.
Além disso, a estratégia não pode se basear apenas na noção de disponibilizar conhecimento. É necessário que a organização entenda o mecanismo, domine sua própria narrativa, organize seus processos e se sinte preparada para dialogar com investidores sociais, deixando de depender apenas de oportunidades pontuais.
Talvez a pergunta que precise orientar os próximos anos da LIE não seja apenas quanto o mecanismo será capaz de mobilizar, mas para onde esse recurso vai chegar. Se o volume disponível cresce, cresce também a nossa responsabilidade de impedir que as mesmas desigualdades cresçam junto com ele. O desafio está colocado: vamos aproveitar este novo ciclo para apenas financiar mais projetos ou para mudar, de fato, o mapa do investimento social incentivado no Brasil?
Fernando Salum é fundador da Igapó – Projetos Incentivados da Amazônia, Sócio-Diretor de Captação de Recursos da Nexo Investimento Social e idealizador da Rede CT. Mestre em Cultura e Territorialidades pela Universidade Federal Fluminense e Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua com captação de recursos via Leis de Incentivo Fiscal desde 2019, especializado em parcerias de impacto e descentralização de recursos.