O novo decreto concede mandato institucional para um conjunto de 25 órgãos de governo e igual número da sociedade civil para implementarem ações de fomento a uma nova economia. Entre as mudanças está a criação do 5º eixo estratégico focado na articulação interfederativa com estados e municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, dia 16 de agosto, o decreto n. 11.646 que institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto. O novo decreto substitui o decreto 9.977, de 19 de agosto de 2019. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, por meio da sua Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria e do seu Departamento de Novas Economias. Fundos de Impacto, cursos de capacitação, programas de aceleração de startups de impacto, programas universitários, legislações para o setor e articulação com estados e municípios estão entre as ações previstas.
A Enimpacto promete pavimentar o caminho de negócios que estão alinhados com as demandas da sociedade e do meio ambiente, atuando com base em cinco eixos estratégicos: ampliação da oferta de capital, aumento do número de negócios de impacto, fortalecimento das organizações intermediárias, promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e articulação interfederativa com estados e municípios.
“A Enimpacto é uma importante sinalização do governo, no sentido de organizar diversas políticas públicas que contribuem para uma economia mais verde e mais inclusiva” afirmou o Secretário de Economia Verde, Rodrigo Rollemberg.
Lucas Ramalho, Diretor de Novas Economias e responsável pela Enimpacto, afirma que somente com a articulação entre governos, sociedade civil, organismos multilaterais e iniciativa privada, será possível superar os graves desafios sociais e ambientais que a sociedade enfrenta. “Para alcançarmos as metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável precisaremos envolver empreendedores que conciliam propósito, geração de lucro e impacto social e ambiental positivo” ressalta.
Um dos pontos de destaque do novo decreto é a criação do 5º eixo estratégico da Enimpacto: Promover a articulação interfederativa com Estados e Municípios no fomento à economia de impacto. O novo eixo estratégico visa incentivar os entes federativos na regulamentação da sua atuação na área da economia de impacto e apoiar a estruturação de comitês locais de economia de impacto, a exemplo do que já acontece no Rio Grande do Norte. A criação do novo eixo estratégico também deve contribuir para a criação do Simpacto.
No mundo, o valor total estimado para investimentos de impacto social soma US$1,164 trilhão. De acordo com o relatório Investimentos de Impacto no Brasil 2021, publicado pela ANDE em 2023, no país há R$18,7 bilhões de ativos sob gestão para investimentos de impacto. Espera-se que esse valor cresça cada vez mais, impulsionado por políticas públicas e pela pressão dos investidores que desejam aplicar seu capital com propósito.