3 municípios nordestinos do Programa Impulsionar foram pioneiros no uso do Marco Legal das Startups para a contratação das edtechs
Pela primeira vez no Brasil, secretarias municipais de educação utilizaram o Marco Legal das Startups para contratar edtechs (startups com soluções educacionais inovadoras e/ou tecnológicas) para implementar inovações buscando melhorias no ensino público.
No último dia 22 de março, 3 municípios participantes do Programa Impulsionar, Domingos Mourão (PI), Guaramiranga (CE) e Igarassu (PE) assinaram um contrato público de soluções inovadoras com startups, inaugurando o uso do Marco Legal, sancionado como a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021.
O apoio à contratação destas soluções faz parte do Programa Impulsionar, iniciativa idealizada e financiada por um grupo de instituições que trabalham para melhoria do ensino no Brasil: Fundação Lemann, Imaginable Futures e BID Lab. O Quintessa, aceleradora de impacto, é responsável pela articulação, coordenação e aceleração dos parceiros envolvidos, o Instituto Reúna é o parceiro pedagógico e criador do Modelo Pedagógico para prevenção e redução das defasagens que está sendo implementado nas redes pelas organizações CENPEC, Sincroniza Educação e Associação Nova Escola.
O objetivo do programa é apoiar as secretarias e escolas no desenvolvimento de estratégias para prevenção e redução de lacunas de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, elaborar instrumentos de avaliação, análises e gestão de dados que permitam o acompanhamento do desempenho dos estudantes. O programa tem um formato único e inovador por trabalhar com as secretarias de educação na implementação de um novo modelo pedagógico, combinado com a contratação e uso de soluções tecnológicas (edtechs) por estudantes, gestores e professores.
Contratação a partir do Marco Legal das Startups
O Marco Legal de Startups (MLS) prevê o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), um processo de licitação que permite ao gestor público testar soluções para resolver problemas da gestão pública brasileira. Inspirado no modelo de inovação aberta, o processo de licitação do MLS permite ao gestor apresentar problemas ao ecossistema de inovação e selecionar a solução com maior capacidade de enfrentá-lo.
“Com o Programa Impulsionar, as inovações trazidas pelo marco legal das startups serão testadas em municípios, no campo da educação. Essa novidade é ótima para quem se preocupa com os caminhos pelos quais a educação municipal consegue incorporar soluções educacionais inovadoras no seu cotidiano”, afirma Flávio Prol, sócio do VMCA
No contexto atual em que compras públicas são fortemente baseadas na utilização prioritária do critério de menor preço, o MLS se apresenta como uma oportunidade para o gestor público rever suas práticas ao selecionar soluções inovadoras. Considerando que as compras públicas são um instrumento importante de política pública, representando cerca de 9% do PIB brasileiro, a realização de compras por critérios de custo-benefício, focadas em resolução de problemas, tem potencial de gerar benefícios não só para a gestão pública, mas também maior dinamismo no ecossistema de startups.
“O uso do marco legal das startups diretamente pela administração pública municipal no Brasil é pioneiro e pode trazer resultados benéficos, uma vez que a seleção da solução parte de problemas concretos e permite que as diferentes propostas sejam avaliadas pelos gestores a partir critérios que não somente o de menor preço” diz Eduardo Spanó, diretor do Instituto Jataí
Um aprendizado do programa na seleção das soluções educacionais inovadoras foi a proposição de critérios que ampliaram a avaliação dos gestores públicos para além da análise de custo, como capacidade da solução em responder ao desafio proposto, experiência do usuário e flexibilidade para incorporar feedbacks. A partir da avaliação destes critérios, os gestores públicos selecionaram a solução a ser implementada no seu município. Desta forma, foram selecionadas soluções de startups (edtechs), propriamente ditas, mas também soluções educacionais digitais vinculadas a grandes empresas, que performaram bem na avaliação.
“Esse processo inovador nos trouxe muitos aprendizados e foi conduzido com toda transparência. Mobilizou membros da Secretaria de Educação como da Prefeitura Municipal para fazermos um trabalho bem feito e selecionar uma solução que atende nossas necessidades”, relata Érica Graziela, Secretária de Educação de Domingos Mourão.
Representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, ressalta o potencial transformador de promover sinergias entre a iniciativa privada e o setor público – um dos eixos centrais da Visão 2025 – levando soluções de ponta para ajudar a resolver problemas locais. “O Programa Impulsionar é um grande exemplo de como a união de diferentes conhecimentos e parcerias, pode promover uma nova abordagem aos complexos desafios de desenvolvimento que enfrentamos, gerando impacto concreto para os alunos que agora terão novas ferramentas digitais para seus estudos”, afirma.
Além dos 3 municípios que inauguraram o Marco Legal das Startups, também participam do programa Santa Maria (RS), Volta Redonda (RJ), Bonito (PE) e Cabrobó (PE), que selecionaram startups via edital de chamamento público do Pitch Gov, que também conecta startups aos desafios públicos, ou por edital privado do programa.
Edtechs como um caminho eficiente para melhorar a educação pública
Segundo o UNICEF (2020), 97,3% das crianças e jovens de 4 a 17 anos frequentam a escola, mas não aprendem: a cada 100 crianças, só metade sabe ler aos 8 ou 9 anos, e 7 em cada 10 estudantes concluem o Ensino Médio com níveis insuficientes em português e matemática (Todos Pela Educação, 2019). Esse cenário é reflexo de um dos principais desafios enfrentados pelo sistema educacional brasileiro: a defasagem de aprendizagem, ou seja, o acúmulo de habilidades não desenvolvidas ou parcialmente desenvolvidas por um estudante ao longo de seus anos escolares.
As Edtechs representam o maior segmento de startups no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Startups (ABstartups), existem mais de 500 edtechs no país, e parte delas tem soluções que podem apoiar na redução das defasagens de aprendizagens e no avanço do ensino público brasileiro.
“O programa apoia as startups na dor de entrar, implementar e escalar soluções educacionais dentro do setor público. Há um grande ganho em aproveitar a experiência e as inovações que já vêm sendo trabalhadas pelas startups para melhorar a educação pública brasileira”, afirma Gabriela Bonotti, sócia-diretora do Quintessa.
O início do Impulsionar ocorreu em agosto de 2021, com a chamada para seleção de Secretarias Municipais de Educação participantes e em novembro, as Secretarias participantes publicaram editais para seleção das startups de educação (edtechs).
Foram selecionadas para o programa as edtechs Jovens Gênios (que atuará em Guaramiranga/CE e Domingos Mourão/PI); Aprimora (Cabrobó/PE) e Igarassu/PE); Eduqo (Bonito/PE e Volta Redonda/RJ); e Portabilis, que atuará em Santa Maria (RS).
As startups receberão uma bolsa no valor de R$100 mil para implementação da solução nas escolas que participam do Programa, e terão suporte especializado de uma consultoria jurídica para apoiá-las em processos de compras públicas. Com a experiência de implementação, as edtechs também serão integradas às comunidades de educadores, estudantes e outros profissionais do setor, para tornar o seu produto mais aderente à contratação pelo setor público.
Ainda, ao longo dos próximos 8 meses, cada edtech participará de uma aceleração com o Quintessa, que realizará um diagnóstico e irá oferecer suporte individual com foco no aprimoramento das soluções e do seu modelo de B2G (Business to Government, sigla em inglês para a relação entre empresas e órgãos públicos).
Sobre o Impulsionar
O Programa Impulsionar é uma iniciativa da Fundação Lemann – organização filantrópica familiar que atua com parcerias e de forma colaborativa para melhorar a qualidade da educação pública e na formação de lideranças capazes de atuar nos desafios do país. Imaginable Futures – organização filantrópica internacional focada em aprendizagem – e BID Lab – braço de inovação do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento -, com realização do Quintessa – aceleradora referência em startups de impacto – e do Instituto Reúna – organização sem fins lucrativos que trabalha para garantir a qualidade e consistência na educação básica.
O programa se propõe a oferecer soluções pedagógicas e tecnológicas para as redes municipais brasileiras para reduzir e prevenir lacunas de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática de estudantes do 6º ao 9º ano, construídas a partir de um modelo pedagógico e recursos educacionais tecnológicos. O objetivo é conectar empresas de tecnologia que atuam com educação – as Edtechs – com as redes públicas e as organizações de implementação e formação para desenvolver e multiplicar soluções pedagógicas e digitais.