Credenciamento segue até 9 de novembro e prevê projetos de empreendedorismo, geração de renda e inclusão socioeconômica para pessoas inscritas no Cadastro Único.
Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos já podem se credenciar para desenvolver projetos voltados à inclusão socioeconômica, ao empreendedorismo e à geração de renda para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A chamada pública é realizada pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e recebe inscrições até 9 de novembro de 2026.
A iniciativa integra uma nova etapa do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2023, firmado entre Sebrae e MDS, que busca articular ações de promoção socioeconômica para famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre as estratégias previstas está o uso de informações do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para compreender o perfil dos pequenos negócios e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas.
Segundo dados apresentados pelo Sebrae, cerca de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão inseridos no CadÚnico. Desse total, 59% se formalizaram depois de aderir à iniciativa que garante acesso a programas sociais. Entre os MEIs cadastrados, cerca de 2 milhões participam do Bolsa Família e 299.554 recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cinco eixos de atuação
A chamada está estruturada em cinco eixos, cada um com atuação prevista em localidades previamente definidas pelo Sebrae:
Inclusão Produtiva, Estímulo ao Empreendedorismo e Acesso Orientado a Microcrédito: voltado ao fortalecimento da capacidade de geração de renda e à ampliação do acesso a oportunidades de empreendedorismo e crédito.
Gestão de Negócio e Consolidação de Empreendimento: direcionado ao desenvolvimento da gestão e à consolidação de empreendimentos de pessoas inscritas no CadÚnico.
Informação e Comportamento: busca produzir conhecimento sobre o perfil e o comportamento dos empreendedores cadastrados, contribuindo para estratégias e políticas públicas mais adequadas.
Novas Economias na Periferia: contempla iniciativas relacionadas a modelos econômicos e produtivos desenvolvidos em territórios periféricos.
Associativismo e Economia Solidária: Organização Produtiva no Território: busca fortalecer formas coletivas de organização produtiva e geração de renda nos territórios.
Para cada eixo, estão previstos diferentes produtos e atividades, que podem incluir diagnósticos, relatórios, oficinas, mentorias e jornadas formativas com o público atendido.
Empreendedorismo como estratégia de inclusão socioeconômica
A chamada parte da articulação entre políticas de assistência social e estratégias de inclusão produtiva. A proposta é utilizar a experiência de entidades especializadas para desenvolver ações capazes de apoiar pessoas inscritas no CadÚnico em seus processos de empreendedorismo, geração de renda e desenvolvimento de atividades produtivas.
Um levantamento realizado pelo Sebrae em parceria com o MDS, divulgado em maio de 2026, identificou que os MEIs inscritos no CadÚnico atendidos pelo Sebrae apresentam uma proporção maior de empresas ativas. Entre os empreendedores atendidos, 79% mantinham seus negócios ativos, contra 61,5% entre aqueles que não haviam sido atendidos pela instituição.
Os dados também mostram a presença significativa do setor de serviços entre os MEIs do CadÚnico. São mais de 2,7 milhões de microempreendedores nessa atividade, seguidos por comércio, indústria, construção e agropecuária.
Para o Sebrae, a contratação das entidades permitirá ampliar o conhecimento sobre o comportamento dos empreendedores inscritos no CadÚnico, desenvolver formações específicas e produzir evidências que possam contribuir para políticas públicas.
Parceria entre Sebrae e MDS
A chamada faz parte de uma cooperação iniciada em 2023 entre as duas instituições. O acordo prevê a integração de esforços para promover a inclusão socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade e contempla, entre outras ações, o compartilhamento de informações do CadÚnico e do Bolsa Família para estudos e pesquisas relacionados aos pequenos negócios.
A expectativa é que as iniciativas desenvolvidas a partir da chamada contribuam para aproximar políticas de assistência social, empreendedorismo e inclusão produtiva, especialmente entre pessoas que já estão inseridas na base de beneficiários e usuários das políticas sociais do governo federal.
Inscrições
O credenciamento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos está aberto até 9 de novembro de 2026. As organizações interessadas devem consultar o edital para verificar as condições de participação, os territórios de atuação e os requisitos específicos relacionados a cada eixo.
Para ver o edital completo e inscrever a sua iniciativa, acesse o site oficial do Sebrae clicando aqui.
Serviço
Chamada pública: Projetos de inclusão socioeconômica para pessoas inscritas no Cadastro Único
Realização: Sebrae e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Público: entidades públicas e privadas sem fins lucrativos
Eixos: inclusão produtiva e empreendedorismo; gestão de negócios; informação e comportamento; novas economias na periferia; associativismo e economia solidária
Inscrições: até 9 de novembro de 2026
Edital: disponível nos canais oficiais do Sebrae.