Políticas Públicas

Assembleia Legislativa do Ceará aprova lei que estabelece a Política Estadual de Negócios de Impacto

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Projeto visa regulamentar e promover um ambiente benéfico ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto no estado

Com informações de Diário do Nordeste e Governo do Ceará
Foto: Edson Júnior Pio (ALEC)

No último dia 9 de setembro, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a Política Estadual de Negócios de Impacto. O projeto de lei encaminhado pelo Governador Camilo Santana visa regulamentar e promover um ambiente benéfico ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto no estado.

Negócios de impacto são empreendimentos com a missão explícita de gerar impacto socioambiental positivo, sendo autossustentáveis financeiramente e, se assim entenderem, podendo ou não, distribuir dividendos. Saiba mais sobre o ecossistema de negócios de impacto da região no mapeamento produzido pelo Impacta Nordeste.

Entre os objetivos estabelecidos pelo projeto de lei estão o incentivo aos instrumentos de fomento e de crédito para os negócios de impacto, por meio da mobilização de recursos públicos e privados; fomentar o fortalecimento da disseminação de estudos e pesquisas que proporcionem mais visibilidade aos investimentos e aos negócios de impacto; favorecer negócios que beneficiem pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.

O Ceará se junta ao grupo de estados que já aprovaram leis específicas para os negócios de impacto social, que inclui também os estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal. O Impacta Nordeste produziu uma série especial de matérias sobre os avanços e desafios da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social do Rio Grande do Norte, primeiro estado a aprovar um projeto de lei dedicado ao setor.

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