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Edital Seguir com Direitos vai apoiar organizações com até R$ 40 mil

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Estão abertas as inscrições para o Edital 2021 Seguir com Direitos, promovido pelo Fundo Brasil. Serão apoiadas pelo menos 20 organizações com o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses, para fortalecimento institucional, viabilizando estrutura material e condições básicas de trabalho, bem como garantindo a sustentabilidade de suas atividades de promoção e defesa de direitos humanos.

Podem participar grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos e que tenham como objetivo enfrentar os retrocessos no campo dos direitos humanos, como por exemplo:

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como foco a defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais, além de trabalhadores rurais e comunidades extrativistas em sua luta pela defesa do direito à terra e ao território, cultura e segurança e contra a violência que se expressa nos índices alarmantes de violência no campo, conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos socioambientais, invasões de terras indígenas por garimpo, grileiros e madeireiros ilegais;

– Organizações de defesa dos direitos das mulheres em geral, com especial foco nas trabalhadoras domésticas;

– Organizações, grupos e coletivos que reúnam mulheres e homens negros em suas lutas contra a violação de seus direitos, considerando os aspectos interseccionais da opressão enfrentada por esses grupos, incluindo a violência do Estado e a defesa da valorização das religiões de matriz africana;

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos/as refugiados/as, pessoas que foram forçadas a deixar seus países de origem devido a conflitos ou em razão de perseguições por conta de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Muitos são vítimas recorrentes de violações de direitos, tais como o direito à documentação relativa à sua condição migratória e restrição de acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de saúde e educação;

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos da juventude, em qualquer uma das linhas acima expostas;

– Organizações, grupos e coletivos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos trabalhadores sob regime de aplicativo, cujo excesso de deveres, ausência de direitos trabalhistas, assédio e falta de assistência pesam de maneira injusta e desproporcional.

Critérios de seleção

Para concorrer ao edital as organizações devem seguir os seguintes critérios:

  • Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto;
  • Projetos de organizações, grupos ou coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos;
  • Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos mesmo que ainda não formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
  • Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

Aspectos importantes para a seleção dos projetos:

  • Adequação ao tema do edital;
  • Foco em defesa de direitos;
  • Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
  • Articulação em rede;
  • Adequação do orçamento às atividades propostas;
  • Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
  • Diversidade regional.

As inscrições estão abertas até o dia 26 de fevereiro de 2021. Confira o regulamento completo no site oficial para fazer a sua inscrição.

Foto: Site Fundo Brasil

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