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Edital vai apoiar projetos para fortalecer os direitos do idoso

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Programa Parceiro do Idoso do Santander atua desde 2013 mobilizando recursos incentivados para fortalecer os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, atores fundamentais no Sistema de Garantia de Direitos.

As inscrições para seleção de projetos para o Programa Parceiro do Idoso 2021 do Santander estão abertas. O edital vai selecionar e apoiar o desenvolvimento de projetos, programas e serviços, dedicados a promoção, proteção e defesa da garantia de direitos da pessoa idosa a partir da oferta de atendimento direto a esta população.

Criado em 2013, o programa utiliza o incentivo fiscal previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) para fortalecer o sistema de proteção aos direitos desse público. Para isso, o Santander incentiva seus clientes e fornecedores a destinarem parte do imposto de renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos do Idoso. Além de fazer a gestão do programa e acompanhar os resultados, o Santander também participa destinando recursos de seu próprio IR.

Pela lei, pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem participar destinando até 1% do IR devido. Os valores arrecadados vão para os Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso e são utilizados na implementação de projetos de atendimento a idosos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, em situações como: negligência; violência física ou psicológica; abuso financeiro ou violação patrimonial.

Serão selecionados até 45 projetos para apoio financeiro no valor total de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada um, de acordo com a disponibilidade de recursos captados na durante o ano de 2021. Cada Conselho Municipal poderá inscrever um único projeto no Edital Parceiro do Idoso.

Clique aqui para conferir se o seu município pode participar do edital.

Cliquei aqui para conferir as perguntas e respostas frequentes.

As inscrições acontecem por meio de formulário online até o dia 7 de maio. Para saber mais baixe o edital completo do programa. Para inscrever o seu projeto, clique aqui.

Essa oportunidade é compartilhada em parceria com o portal Prosas
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