O item 1 do artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação”. A Constituição Brasileira garante a moradia como direito fundamental do ser humano em seu artigo 6º. Mesmo sendo um direito, milhões de brasileiros não possuem acesso a uma moradia digna.
O problema habitacional no Brasil é histórico e passa por diversos fatores como herança escravocrata, desigualdade social e condições de emprego e renda da população. Afinal, com uma renda familiar per capita de R$1.438,00, ter uma moradia digna é um grande desafio, especialmente nos grandes centros urbanos.
Apesar de alguns avanços, as políticas públicas não têm sido suficientes para resolver essa questão. Por sua vez, grande parte da iniciativa privada prefere focar no público de maior renda. Serviços de arquitetura e engenharia ainda são restritos aos estratos mais ricos da sociedade.
Com o surgimento dos negócios de impacto, empresas que possuem o desafio de aliar lucro e resolver problemas sociais, proporcionar moradia digna para famílias excluídas do mercado imobiliário entrou definitivamente em pauta. Acompanhamos o surgimento e crescimento de empresas focadas em desenvolver soluções de moradia para famílias de baixa renda. Já falamos sobre algumas delas aqui no Impacta Nordeste.
Olhando para o Nordeste, onde a renda familiar per capita é ainda menor, o desafio aumenta. O Maranhão, por exemplo, foi a unidade da federação que registrou a menor renda em domicílio per capita, com a média de R$635,59.
Diante dessa realidade, um grupo de arquitetos maranhenses com vivência de moradia em bairros populares resolveram colocar seus conhecimentos a serviço de pessoas que normalmente não conseguem acesso aos serviços de arquitetura. Juntos criaram o Escritório Porta e Janela.
Recentemente, a empresa divulgou em suas redes sociais a realização de uma reforma gratuita na cozinha da Dona Antônia, moradora do bairro de Jordoa, em São Luís (MA). Realizada com apoio da Vedacit, Habitat para a Humanidade e o programa Vivenda, a história repercutiu nas redes sociais. Conversamos com Marcelo Durans, um dos sócio fundadores da empresa, para saber mais sobre essa reforma e o trabalho do escritório Porta e Janela. Confira!
Impacta Nordeste – Como surgiu o Escritório Porta e Janela e como vocês atuam para impactar a vida das pessoas?
Marcelo Durans – O escritório Porta e Janela surge da união de 7 amigos que carregam em comum a formação em Arquitetura e Urbanismo, vivência de moradia em bairros populares e a vontade de atuar enquanto arquitete e urbanista para pessoas das classes mais baixas que normalmente não conseguem acesso aos serviços de arquitetura.
A atuação do escritório segue o objetivo de impactar no déficit qualitativo das moradias prioritariamente em bairros populares da cidade de São Luís e adjacências.
“A questão habitacional é um dos maiores problemas do nosso país, mesmo sendo a moradia digna um direito constitucional e humano.”
Marcelo Durans
Impacta Nordeste – Quais são os desafios do MA referente a habitação? A realidade é semelhante em outros estados do NE?
Marcelo Durans – A questão habitacional é um dos maiores problemas do nosso país, mesmo sendo a moradia digna um direito constitucional e humano. No Maranhão, que é um dos estados mais pobres do país e do Nordeste, essas questões se potencializam, tendo em vista que o morar com qualidade está diretamente ligado às melhores condições de emprego e renda da população.
Tivemos alguns avanços no quesito melhorias habitacionais promovidas pelo Gov. do Estado, pouca ou quase nenhuma iniciativa pelas prefeituras (falando principalmente do caso de São Luís que é nossa cidade de atuação), mas só na capital há 39 aglomerados subnormais (ocupações espontâneas de moradias), um número bastante expressivo, principalmente quando pensamos fora dos dados oficiais.
As ações por meio de políticas públicas de melhoramento habitacional devem ser ponto focal na estratégia em busca da moradia digna para a população de baixa renda e até mesmo no incentivo à atuação de iniciativas como a nossa.
Impacta Nordeste – Nos conte mais sobre o case da Dona Antônia. Como foi o primeiro contato? Como foi o processo para buscar uma solução? De que forma foram estabelecidas as parcerias?
Marcelo Durans – O primeiro contato com a Dona Antônia se deu por meio de sua filha, que nos procurou para um orçamento que resolvesse problemas estruturais de sua casa (que continha várias fissuras na cozinha). Como o orçamento não condizia com a possibilidade de pagamento da família, guardamos o caso com carinho. Logo em seguida surgiu a oportunidade de participar do edital promovido pela parceria da Vedacit, Habitar Brasil e Programa Vivenda. De pronto pensamos no caso da Dona Antônia e a consultamos para saber do interesse dela em participar do edital. Ela ficou meio receosa, mas topou. O edital previa uma quantia de R$5500 para solucionar um cômodo precário. Para concorrermos devíamos seguir algumas premissas. As que tornaram o caso da dona Antônia apto foram: a família devia ser de baixa renda, até dois salários mínimos e em situação de vulnerabilidade social, conduzidas por mulheres e/ou constituídas por idosos e que sofressem com os impactos causados pelo covid 19. As obras iniciaram dia 23 de novembro e já se encerraram.
Impacta Nordeste – O case da Dona Antônia mostra que nem sempre é possível achar uma solução de mercado em contextos de vulnerabilidade social extrema. Vimos que estão trabalhando e estudando parcerias de subsídio para reformas em contexto de maior precariedade e vulnerabilidade social. De acordo com a experiência de vocês, quais seriam os modelos ideais para buscar soluções efetivas para a moradia levando em consideração as diversas realidades?
Antes 
Depois 
Depois
Marcelo Durans – Percebemos que mesmo as classes de menor renda têm diferentes potenciais financeiros e isso é determinante para traçarmos estratégias para viabilizar as melhorias habitacionais para as famílias. No caso da Dona Antônia, trabalhamos com um modelo subsidiado. Já para famílias que têm melhores condições financeiras, trabalhamos com a possibilidades de crédito financiado. Por meio de uma credora parceira disponibilizamos microcrédito parcelado em até 24 vezes à baixas taxas de juros. Usamos também a possibilidade de parcelamento em cartão de crédito em até 12x. Desse modo, facilitamos à população possibilidades que se encaixem com sua realidade financeira e damos acesso a serviços de assessoria técnica do arquiteto. Sobre um modelo ideal, nós acreditamos que todo esforço se faz válido e que existem modos diferentes de atuação que conseguem ser muito efetivos no combate ao déficit qualitativo das habitações e até mesmo no quantitativo. Achamos que em primeiro plano o mais importante é se posicionar como agentes atuantes nessa causa, que é uma batalha por dignidade humana acima de tudo.
