O Piauí passa a integrar o pequeno grupo de estados pioneiros na regulamentação e fiscalização da logística reversa de embalagens no país
Mais de 92,2% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) do Brasil são coletados. A região Nordeste é responsável pela segunda maior massa coletada dentre as demais regiões do país com pouco mais de 16,5 milhões de toneladas, o que equivale a 81,5%. No entanto, apenas 36,3% dos RSU coletados na região tem uma destinação correta seguindo para aterros sanitários. Os dados são do Panorama 2021 dos Resíduos Sólidos no Brasil publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe).
Há 12 anos foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos que trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional, e passou a contemplar, no início deste ano, o Sistema de Logística Reversa (SLR), que obriga todas as empresas que coloquem embalagens de vidro, papel, papelão, plásticos e metais no mercado a compensar 22% de toda massa colocada na sociedade, por meio do recolhimento dessas embalagens.
O Sistema de Logística Reversa já está sendo implementado em alguns estados brasileiros como: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná, e mais recentemente, Piauí, o primeiro no Nordeste a aderir ao SLR.
O Piauí aderiu ao sistema em janeiro e, desde o início de abril, determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos, que colocam embalagens no mercado, realizem o processo de logística reversa desses resíduos sólidos. Essa regra vale para empresas sediadas ou não no território piauiense.
Foi estipulado um prazo com data final em 31 de março desse ano para as empresas enviarem o Plano de Logística Reversa (PRL), documento contendo as metas e as ações voltadas a viabilizar a logística reversa de embalagens, e a partir de 2023, deverão apresentar Relatórios Comprobatórios dos PLR anualmente. O cumprimento das obrigações de logística reversa é condição à emissão ou renovação de licença ambiental pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR).
“Essa ação independe do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Comerciantes e distribuidores devolvem as embalagens aos fabricantes ou aos importadores e eles farão a destinação ambientalmente correta do material. Assim é minimizado o volume de resíduos sólidos e rejeitos reduzindo os impactos à qualidade ambiental”, ressalta o superintendente do Meio Ambiente, Carlos Moura Fé.
Doze anos e poucos resultados
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem vigência com prazo indeterminado e um horizonte de vinte anos e deverá ser atualizado ou revisto a cada quatro anos. Considerado um avanço na legislação ambiental, em pouco mais de uma década há uma preocupação sobre a efetividade do PNRS, já que a política exige uma ampla participação de toda a sociedade com obrigações para ministros, governadores, prefeitos e também para empresários e consumidores.
De acordo com vários especialistas, os principais problemas que dificultam o andamento do PNRS estão na exposição do lixo e no tratamento dele. Dados da Abrelpe, só existe algum tipo de iniciativa de coleta seletiva em 74,4% dos municípios brasileiros. No Nordeste, 56,7% dos municípios têm coleta seletiva, enquanto no Sul esse índice chega a 91,2%.
A partir dos dados apresentados pelo panorama da Abrelpe, o país ainda permanece com um sistema linear de gestão de resíduos sólidos urbanos e as práticas de destinação inadequada ainda estão presentes em todas as regiões do país, com lixões a céu aberto ainda em pleno funcionamento, prejudicando a saúde de 77,5 milhões de pessoas.
Da mesma forma, a despeito das determinações para implantação obrigatória de sistemas de logística reversa, poucas iniciativas tornaram-se efetivas em âmbito nacional. A constatação de que, apesar de toda a legislação existente, o volume de RSU que segue para unidades de disposição inadequada continua aumentando, denota a falta de prioridade para o tema e a carência de recursos para financiar soluções.
Como se dá o processo de logística reversa
Há diferentes formas das empresas cumprirem as determinações do Sistema de Logística Reversa. A startup Polen, por exemplo, atua com a venda de créditos de logística reversa via blockchain, e ajuda empresas em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, e agora no Piauí, a se adequarem à lei. Esse é um formato mais barato para as empresas e ainda colabora para fomentar o ecossistema de sucateiros e cooperativas da região.
Para o CEO da Polen, Renato Paquet, que também é presidente da Associação Brasileira de Cleantechs, a logística reversa é “um importante instrumento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos”, pois ela atua como uma ferramenta de desenvolvimento social e econômico, por meio de um conjunto de ações que viabilizam a coleta de resíduos sólidos que as empresas entregam ao mercado.
“A cadeia de logística reversa de embalagens se inicia com fabricantes, importadores e distribuidores de produtos embalados que disponibilizam produtos aos consumidores”, explica Renato. “Após o consumo, estes produtos têm sua embalagem descartada e recolhida pela coleta seletiva municipal, cooperativa de catadores de materiais recicláveis ou empresas de coleta e gestão de resíduos. Uma vez coletados, os resíduos devem ser tratados e triados – separados por tipo de material, cor e nível de contaminação de materiais orgânicos. Após a triagem, eles são enfardados e comercializados para uma indústria recicladora que se utilize daquele material para a fabricação de novos produtos e volta, assim, para o ciclo produtivo novamente”, conclui.
“A logística reversa é um importante instrumento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos”
Renato Paquet, CEO DA POLEN
De acordo com a PNRS, as empresas que trabalham com embalagens no mercado brasileiro são obrigadas a reciclar 22% de tudo que colocam no mercado. Isso pode acontecer por meio de empresas que trabalham estimulando esse sistema de logística reversa, como é o caso da Polen. Para Renato Paquet, trazer o conceito de corresponsabilidade na gestão dos resíduos e o princípio de poluidor-pagador foi uma das principais mudanças trazidas pela PNRS. “Assim, os geradores de resíduos passam a ser responsáveis diretos pela gestão de uma fração (22% no caso da logística reversa) daquilo que colocam no mercado”.
A venda de créditos de logística reversa via blockchain
A Polen foi pioneira na utilização da tecnologia blockchain, que permite dar rastreabilidade, transparência e trazer confiabilidade para a comprovação da reciclagem. “As notas fiscais de venda de resíduos, junto a diversos documentos como alvará de funcionamento, licença ambiental, entre outros, são cruzados e criptografados na blockchain, gerando um token. Um token = 1 crédito de logística reversa = 1 quilo de resíduo”, explica Renato.
“As empresas que têm a necessidade de se adequar à PNRS, compram tokens da Polen, que são os chamados créditos de logística reversa em blockchain, para comprovar que estão de acordo com a lei. Por isso a semelhança com as operações dos créditos de carbono. As empresas compram créditos de carbono para comprovar que estão incentivando o reflorestamento e a preservação das florestas e não porções de área verde”, conclui.
A blockchain tem diversas aplicações, mas no caso da Polen, a principal função da tecnologia é não permitir que uma mesma transação seja realizada duas vezes, ou seja, ela garante que cada nota fiscal referente a comercialização do resíduo seja usada apenas uma vez. Isso acontece porque a blockchain é um banco de dados descentralizado. Cada transação precisa ser validada por milhares de computadores, com uma série de regras, e fica protegida por códigos criptografados. Detalhe importante: a blockchain utilizada pela Polen é pública, ou seja, qualquer um pode consultar, e neutra em carbono, garantindo que o impacto ambiental positivo das operações que são realizadas seja ainda maior.
Como o Sistema de Logística Reversa impacta nas políticas ambientais
Segundo o CEO da Polen, “o SLR conduz para uma outra agenda que ganha relevância em diversas esferas e exige que soluções adequadas estejam totalmente implementadas para que os negócios sejam mais valorizados: a agenda do ASG – Ambiental, Social e Governança (ou Environmental, social and corporate governance – ESG, na sigla em inglês), que orienta a adoção das melhores práticas para um futuro de sucesso em todos os setores da economia.”
Nesse ponto, dada a sua transversalidade, a gestão adequada e integrada de resíduos sólidos permeia todos os pilares dessa nova agenda, o que demanda a sua inclusão de maneira prioritária nesse novo modelo.
“O primeiro ano de uma nova década no século XXI já está praticamente encerrado e essa deve ser a década da ação”
Renato Paquet, CEO DA POLEN
“O primeiro ano de uma nova década no século XXI já está praticamente encerrado e essa deve ser a década da ação, segundo a agenda global das Nações Unidas. De acordo com estimativas internacionais, o custo da inércia na gestão de resíduos é de três a cinco vezes maior do que o necessário para investimento e custeio das soluções adequadas. Temos à nossa frente uma oportunidade única para fazer a diferença e o setor de gestão de resíduos e recursos apresenta um grande potencial para contribuir em vários aspectos dessa agenda sustentável, com vistas a um futuro mais saudável para todos.” conclui Paquet.