Por todo o potencial econômico e ambiental a explorar, é prioritário avançar na agenda de criação do marco legal de economia circular.
Pelo combate ao desperdício, aumento de vida útil dos produtos, reparo ou substituição destes por serviços, e até mesmo na reciclagem de materiais, o modelo de Economia Circular é uma resposta cultural e econômica necessária para um mundo mais sustentável. Tanto é que o mundo mais industrializado já se move em direção à circularidade.
É o caso da Europa, onde os países do continente executam, há algum tempo, ações para converter a economia do continente em um modelo sustentável, circular e neutro em carbono até 2050. Também o Japão, líder mundial em reciclagem de resíduos eletrônicos, está firmando entendimentos com organizações brasileiras para troca de experiências em Economia Circular.
Aqui no Brasil, um passo significativo foi dado no mês de abril com a aprovação da Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022) no Senado. O texto que seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados contém princípios importantes, como a adoção de compras públicas sustentáveis, financiamento de pesquisa e inovação em processos circulares, direito dos consumidores de repararem seus produtos e conscientização da sociedade sobre o potencial de aumento na vida útil dos produtos.
Os pontos mencionados no projeto são essenciais ao desenvolvimento da cadeia como um todo. O engajamento do Poder Público, por meio de compras governamentais e incentivo à pesquisa, já é um fator determinante para o surgimento de produtos e serviços com base nas premissas de circularidade.
Além disso, a inclusão do direito ao reparo, presente em algumas legislações europeias de economia circular, evita a produção crescente de itens descartáveis e combate a obsolescência programada, além de incentivar o mercado de serviços, especialmente o de conserto de bens. Também é importante destacar a criação prevista do Fórum Nacional de Economia Circular, comitê formado por autoridades e sociedade civil para elaborar planos de ação e promover a conscientização sobre a economia circular e a transição justa.
Uma iniciativa que vai totalmente de encontro a um dos princípios da circularidade, que é a participação ampliada da sociedade para troca de experiências e formação de consciência coletiva. O ponto de atenção do projeto é a falta de definições discricionárias para criação de um regime tributário das atividades das cadeias circulares. Dada a sua importância, o tema precisará ser discutido e incluído em debates posteriores.
A criação de uma política pública de economia circular é motivo de otimismo. Ela é fundamental para regulamentar e incentivar uma forma mais inclusiva e ambientalmente responsável de produção. Isso porque os benefícios extrapolam a área econômica. Como alternativa ambientalmente responsável de produção, a economia circular também pode contribuir para mitigar diversos desafios ambientais, inclusive a crise climática.
Citando este aspecto das mudanças climáticas, atualmente a maioria dos países prioriza a substituição das fontes energéticas por matrizes renováveis e o aumento da eficiência energética no combate à emissão de gases de efeito estufa. Segundo a Fundação Ellen MacArthur, essas iniciativas atuam em 55% das emissões globais. Os 45% restantes de emissões derivam da forma como os produtos e alimentos são produzidos e consumidos, e é nessa fatia que a economia circular é altamente eficiente. Assim o que a Fundação, e muitas outras entidades, defende é que a economia circular seja a base de uma nova geração de compromissos dos países, as chamadas NDCs.
A Fundação avalia que o potencial de mitigação da economia circular é maior em cinco cadeias de produção: alimentos, cimento, alumínio, aço e plásticos. Para citar um exemplo, a entidade calcula que, na construção civil, a produção circular poderia reduzir cerca de 61% das emissões de gases do efeito estufa, especialmente nos ciclos de vida dos materiais.
O Brasil, que ainda não possui nenhuma medida de economia circular como estratégia nacional de combate ao aquecimento global, pode ter na questão ambiental uma motivação adicional para aderir à circularidade. Destaque importante deve ser dado às recentes iniciativas do governo federal de incorporar a economia circular em programas e ações de governo, como o Plano de Transformação Ecológica e as recentes regulamentações da logística reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da própria construção de uma Estratégia Nacional de Economia Circular.
Por todo o potencial econômico e ambiental a explorar, é prioritário avançar na agenda de criação do marco legal de economia circular com a aprovação do PL 1.874/22. Nesse sentido, o diálogo e a disseminação de práticas devem continuar acontecendo para envolver cada vez mais a sociedade civil, setor produtivo e autoridades, e para isso o Movimento Circular tem trabalhado e se colocado à disposição para o debate e atuação efetiva.
Flavio Ribeiro é embaixador do Movimento Circular, Consultor e Professor de Economia Circular, Logística Reversa e Regulação Ambiental Empresarial. Engenheiro Mecânico, especialista em Gestão e Tecnologias Ambientais e Análise Pluridisciplinar do Estado do Mundo. Mestre em Energia e Doutor em Ciências Ambientais. Conselheiro para Economia Circular do Pacto Global da ONU. Professor na Pós-Graduação em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos e na FIA Business School
