Finalizando a série de matérias sobre os avanços e desafios do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social do Rio Grande do Norte vamos analisar as ações do Eixo 2 que busca promover o aumento do número de negócios de impacto por meio das universidades.
Por Ana Paula Silva.
Edição de Marcello Santo.
O nascimento de um negócio de impacto geralmente ocorre da ideia de um empreendedor, do conceito de um produto ou serviço que deseja colocar em prática. De acordo com o 3º Mapa de Negócios de Impacto conduzido pela Pipe.Labo, divisão da Pipe.Social, essa motivação inicial pode tanto vir de uma paixão e engajamento com uma causa específica, como de uma análise pragmática de oportunidade de mercado; as portas de entrada para a jornada empreendedora de impacto são muitas.
As fases iniciais do desenvolvimento de um empreendimento, que inclui a ideação, validação e protótipo, também é o momento que se inicia a busca por apoios para o desenvolvimento dessa ideia. É nesse ponto que o Eixo 2 do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (CENIS), formado por universidades potiguares, organizações não-governamentais, cooperativas, aceleradoras e incubadoras que ajudam o negócio a crescer e se fortalecer.
Essas instituições e entidades têm sido essenciais no papel de difundir entre o público universitário e em comunidades periféricas o que são os negócios de impacto social e de fomentar o cenário de apoio aos negócios de impacto no Brasil e no Rio Grande do Norte, ao promoverem a incubação e aceleração de empreendedores de impacto social.
Fomento ao desenvolvimento regional
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN enxerga o segmento dos negócios de impacto social como um setor importante para países em desenvolvimento e com desigualdades sociais e econômicas marcantes como o Brasil. De acordo com o coordenador da Central de Empresas Juniores da UFRN, Kleber Cavalcante de Souza, os negócios de impacto social desempenham uma importante função “por fomentar o desenvolvimento regional e possibilitar a geração de renda e trabalho para as populações que se encontram em situação de vulnerabilidade. Contudo, é necessário haver uma maior articulação dos governos, universidade e meio produtivo”, afirma o coordenador.
Nesse sentido, Kleber Cavalcante destaca a importância da iniciativa inovadora da criação da Lei nº 10.483/2019 e as ações advindas dela que estão sendo importantes para impulsionar os negócios de impacto social no Rio Grande do Norte e criar uma rede de parcerias entre os setores públicos e privados que está levando a uma melhor percepção das demandas e a possibilidade de unir esforços para oferecer um conjunto mais efetivo de respostas ao integrantes do setor. “A partir da ação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte – Sedec/RN, que implementou uma comissão para contribuir com o setor e está possibilitando que o meio produtivo possa identificar as oportunidades, investir e contribuir de forma efetiva para fortalecer esse segmento que é o Mercado de Negócios de Impacto Social”, afirma.
“Espera-se estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas e entidades sem fins econômicos voltadas para atividades que fomentem os negócios de impacto social.”
Para o coordenador, o principal benefício trazido pela lei é a questão da legalidade e a possibilidade da articulação em rede, especialmente no que cerne à elaboração de políticas públicas, por meio da proposição de leis de incentivos fiscais que minimizem o impacto dos tributos no orçamento das empresas. “Dessa forma, espera-se estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas e entidades sem fins econômicos voltadas para atividades que fomentem os negócios de impacto social. Ademais, é essencial que sejam apoiadas a criação, a implantação e a consolidação de ambientes promotores da inovação no produto e no serviço, inovação de processo, inovação no modelo de negócio e na proatividade dos empreendimentos que visem negócios de impacto social”, explica.
A UFRN recebeu o selo de Impacto Acadêmico da Organização das Nações Unidas (UNAI), como reconhecimento pelas ações que a instituição de ensino desenvolve com base em questões que dialogam com valores da ONU, incluindo a promoção do acesso à educação, da sustentabilidade, bem como da resolução de diversos problemas sociais e tem sido uma das instituições que têm participado ativamente das discussões e proposições de ações e políticas para fomentar os negócios de impacto social junto ao CENIS.
Um das iniciativas da instituição é a atuação da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (Proex), que tem implementado diversas ações para contribuir com o fortalecimento dos negócios de impacto social, tais como ações das Empresas Juniores junto aos pequenos negócios e a publicação de editais voltados a fomentar empreendimentos sociais e da economia solidária, além de propor uma resolução para fomentar e regulamentar as atividades da economia solidária e da incubação social na UFRN.
Outros projetos que também são importantes e contribuem para fomentar a cultura do empreendedorismo de impacto social na instituição estão: o trabalho realizado pela Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) com as comunidades de agricultores familiares, para geração ou incremento de renda com base sustentável e o projeto da Estação Espacial Habitat Marte, que desenvolve soluções para a produção de alimentos e outras estratégias aplicáveis no sertão nordestino.
Um novo projeto de extensão será realizado, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), para avaliar a gestão pública dos municípios associada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, posteriormente, apresentar propostas que ofereçam alternativas de políticas públicas.
Fortalecimento do protagonismo social e da geração de renda
Para Vinícius Claudino de Sá, professor e responsável pelo Setor de Incubadoras do Departamento de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, os negócios de impacto social surgiram como uma forma de organização social que permite a geração de empreendimentos capazes de suprir demandas específicas da sociedade. “Ainda sofremos com graves problemas sociais, e promover ações de empreendedorismo de base social é uma grande oportunidade de fortalecer o protagonismo, contribuindo assim na geração de emprego e renda. É também uma forma de favorecer a oferta de produtos e serviços adequados à realidade das comunidades e contribuir diretamente na distribuição de renda”, enfatiza.
“A criação de marcos legais é muito importante, pois cria as bases para que uma “boa ideia” não fique limitada apenas a um governo. Com a aprovação da lei, os mecanismos de promoção da política pública ficam estabelecidos e a sociedade civil, os gestores públicos e os órgãos de controle podem atuar na promoção, execução e controle. A lei abriu o caminho e deu as balizas para que a sociedade civil e o governo estadual possam construir ações e iniciativas que reflitam na melhoria da qualidade de vida dos potiguares usando os negócios de impacto social como estratégia”
O Rio Grande do Norte, ao aprovar a lei, assume uma postura de reconhecimento da relevância da temática dos Negócios de Impacto Social. “A criação de marcos legais é muito importante, pois cria as bases para que uma “boa ideia” não fique limitada apenas a um governo. Com a aprovação da lei, os mecanismos de promoção da política pública ficam estabelecidos e a sociedade civil, os gestores públicos e os órgãos de controle podem atuar na promoção, execução e controle. A lei abriu o caminho e deu as balizas para que a sociedade civil e o governo estadual possam construir ações e iniciativas que reflitam na melhoria da qualidade de vida dos potiguares usando os negócios de impacto social como estratégia”, afirma Vinícius Sá.
Para o professor, um dos principais benefícios da legislação são as regras mais claras para o uso de recursos e financiamentos públicos, que podem dinamizar as ações. Proporcionando aos investidores mais segurança e tranquilidade para realizar projetos em curto, médio e longo prazo.
A UERN tem participado ativamente do CENIS e junto com os outros integrantes do comitê têm conseguido, mesmo nesse período de pandemia, manter uma agenda muito interessante e de forma virtual. “Temos conseguido avançar nas discussões trazendo sempre observações que possam contribuir nas construções coletivas do grupo. A UERN como é uma universidade multicampi com unidades em Patu, Assu, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Natal traz para o grupo situações do interior do estado para serem discutidas no CENIS, contribuindo para que a lei estadual também leve em consideração as peculiaridades dos ecossistemas de inovação do interior do Rio Grande do Norte”, disse o professor.
De forma prática, a UERN tem promovido diversas ações diretamente relacionadas aos negócios de impacto social como atividades de ensino, pesquisa e extensão que refletem no bem estar das comunidades. Entre elas se destacam as incubadoras do Centro de Incubação Tecnológica do Semiárido (Citecs) Juazeiro, localizada em Pau dos Ferros, e Catavento, situada em Natal, que colaboram na qualificação de empreendedores. Além de os cursos de preparação ao ENEM, os projetos de extensão voltados ao empreendedorismo e as parcerias com o governo do estado para qualificação de servidores públicos.
A UERN também participa de fóruns, conselhos e comitês que atuam na promoção do empreendedorismo e da inovação. Esses são momentos importantes para o fortalecimento das parcerias e para a identificação de oportunidades para atuação em projetos nas diversas áreas de conhecimento em que a universidade atua.
Propósito e marca positiva na sociedade
Para a professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Potiguar – UnP, Laís Caroline Kuss, que representa a instituição no CENIS, os negócios de impacto têm encontrado espaço crescente na economia atual e diante das desigualdades geradas por lógicas que privilegiam apenas o lucro, esse setor está conseguindo colocar em primeiro lugar um propósito que deixa uma marca positiva na sociedade, sem deixar de pensar na sustentabilidade do negócio.
“Até pouco tempo, quando pensávamos em impacto social havia duas ideias que vinham à mente: responsabilidade social e ambiental das empresas (principalmente por meio de projetos específicos ou fundações) ou organizações não governamentais, sem fins lucrativos. Os negócios de impacto social trazem para o centro da empresa o propósito de transformação da sociedade e isso é revolucionário! Esse modelo comprova que é possível empreender para solucionar problemas sociais e gerar renda e lucro. E felizmente, essa lógica tem ganhado cada vez mais atenção, tanto de empreendedores quanto de investidores”, afirma Laís Kuss.
Em relação ao pioneirismo potiguar com a criação das políticas públicas para os negócios de impacto, a professora considera um grande passo e um importante instrumento que vai possibilitar ao estado criar mecanismos efetivos de incentivo aos negócios de impacto social.
“A lei é fundamental para dar visibilidade e força a este modelo de negócios e também estabelece incentivos tributários, facilitação do crédito e o estímulo por meio da educação, com a inserção de conteúdos de empreendedorismo, cooperativismo e associativismo nas escolas e instituições de ensino superior”
“As micro e pequenas empresas são potências para o nosso desenvolvimento e poder estimulá-las a colocar propósitos socioambientais no centro do seu negócio contribui ainda para esse desenvolvimento. Os negócios de impacto social geram não apenas o desenvolvimento econômico, mas também o desenvolvimento social e ambiental. A lei é fundamental para dar visibilidade e força a este modelo de negócios e também estabelece incentivos tributários, facilitação do crédito e o estímulo por meio da educação, com a inserção de conteúdos de empreendedorismo, cooperativismo e associativismo nas escolas e instituições de ensino superior”, explica Laís Kuss, e completa “a criação de marcos legais é sempre fundamental quando queremos estimular determinadas ações. Isso dá corpo, legitimidade e ajuda a garantir a continuidade de políticas públicas. Por isso, com a lei, garantimos um marco perene de incentivo aos negócios de impacto social, que ficará para as próximas gerações”.
A Universidade Potiguar tem participado do CENIS, por meio do eixo 2, e tem focado na conscientização acerca dos negócios de impacto e contribuído, ao lado de outras instituições importantes de ensino, a fazer chegar aos jovens do RN o que são os negócios de impacto social, a sua relevância e como eles podem empreender dessa maneira. “Estamos promovendo eventos e projetos que levem essas ideias ao máximo de pessoas possível. A educação empreendedora é fundamental, pois, muitas vezes o estudante tem ótimas ideias, mas não sabe que é possível colocá-las em prática, nem como o fazer. É nosso papel enquanto educadores mostrar o caminho!”,afirma a professora.
Com uma longa tradição em contribuir para o desenvolvimento social no Rio Grande do Norte, não apenas em Natal e Mossoró, mas também em seus pólos, tendo uma boa capilaridade no interior do estado, a Universidade Potiguar utiliza a extensão para cumprir um papel essencial da missão de transformar vidas. Para além do ensino e da pesquisa, é principalmente por meio da extensão que é possível conscientizar os estudantes sobre o papel social e ambiental que devem desempenhar no mundo, enquanto eles têm a oportunidade de já na graduação atuar na comunidade ao seu redor.
“Em nossa política de extensão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) cumprem papel central, portanto, todas as práticas extensionistas devem refletir as metas dos ODS. Isso já faz com que nossos estudantes e professores voltem seu olhar para a sustentabilidade social e ambiental de seus projetos. Além disso, temos o Empreende, um centro de empreendedorismo, que tem como missão difundir a cultura empreendedora em todos os cursos da UnP, tendo incluído entre seus pilares os negócios de impacto”, explica Laís Kuss.
Um evento fundamental neste sentido tem sido o Ginga Tank. No Ginga, seguindo o modelo de disputa de ideias inovadoras, são priorizados os negócios de impacto. A última ideia vencedora apresentava um produto de Prótese Mamária, a partir de um resíduo reciclável na indústria têxtil, para mulheres que passaram por mastectomia. O produto, desenvolvido por estudantes de Enfermagem da UnP, conquistou o primeiro lugar no evento e os criadores foram premiados com uma viagem ao Porto Digital, parque tecnológico localizado em Recife com atuação nas áreas de tecnologia da informação e comunicação e economia criativa, com bolsas de pós-graduação e uma vaga para a Incubadora do Empreende.
Marco histórico no apoio aos negócios de impacto social
Outra instituição que faz parte do CENIS e tem estimulado o conhecimento e a abertura de negócios de impacto social é o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). A instituição entende que as políticas públicas voltadas para negócios de impacto social são historicamente identificadas como ações de economia social que contribuem para o atendimento das necessidades humanas e para o processo de justiça social, resgate da dignidade humana e do bem comum.
“A eficácia da economia social está fortemente vinculada às relações sociais de produção e de distribuição de bens e serviços de pessoas e comunidades que se encontram em situação de risco social, de exclusão e de crise comunitária. Os negócios de impacto social permitem a ocupação de pessoas na produção e distribuição de bens e serviços, gerando renda e contribuindo com o atendimento das necessidades básicas de consumo, de sobrevivência e de dignidade humana de famílias carentes”, explica Mariana Medeiros de Araújo Nunes, coordenadora do Núcleo de Extensão do UNI-RN.
Ainda de acordo com a coordenadora de extensão, a Lei Estadual nº 10.483, ao permitir a efetivação de investimentos e negócios de impacto social no Rio Grande do Norte, passa a ser um marco histórico no apoio a empreendimentos que visam gerar impacto socioambiental e resultado financeiro e econômico positivo de forma sustentável, principalmente quando os investimentos visam a criação e fortalecimento de negócios comunitários, destinados à ocupação produtiva de pessoas carentes e excluídas do mercado de trabalho.
“A implantação e funcionamento do CENIS permitiu propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social com atuação na mobilização de capital, público ou privado, que permita a criação e funcionamento de negócios de impacto socioeconômico”
“A implantação e funcionamento do CENIS permitiu propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social com atuação na mobilização de capital, público ou privado, que permita a criação e funcionamento de negócios de impacto socioeconômico; e o fortalecimento de organizações intermediárias que facilitam, conectam e apoiam a relação entre a oferta (investidores, doadores e gestores empreendedores) e as demandas de capital (negócios que geram impacto social) e de bens e serviços”, afirma Aluísio Alberto Dantas, Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Pós-Graduação do UNI-RN.
O UNI-RN vem contribuindo com propostas de extensão acadêmica desenvolvidas nos diversos cursos da instituição e tem contato com o apoio do padre Robério Camilo da Silva, Vigário Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes (Areia Preta), coordenador arquidiocesano da Pastoral da Sobriedade e presidente do Serviço de Assistência Rural – SAR, na identificação de negócios de impacto social no estado.
“São muitos os empreendimentos relatados pelo sacerdote. Todos são relacionados a programas e projetos de economia social como, por exemplo, os instalados na Fazenda da Esperança, localizada em Serra do Mel; na Fazenda da Esperança de Caicó; na área paroquial de Mãe Luiza, em Natal/RN. São ações ainda carentes de apoio técnico, demandando ações de fortalecimento das organizações mantenedoras dos empreendimentos de economia social. Nós, como as demais instituições acadêmicas, somos importantes atores na execução de ações voltadas para o atendimento de necessidades dessas iniciativas e podemos disponibilizar orientações técnicas, através dos projetos de extensão, incubadoras e empresas juniores, na consultoria de captação de incentivos financeiros, benefícios fiscais e tributários dessas empresas”, relata o coordenador.
Com a responsabilidade de formar profissionais conscientes e agir em prol da preservação do meio ambiente, o UNI-RN também desenvolve em sua dinâmica institucional práticas pautadas na preservação ambiental e no fomento de projetos de sustentabilidade. O Núcleo de Educação e Gestão Ambiental: UNI-RN Sustentável, é responsável por implantar práticas de ensino e aprendizagem sustentáveis na instituição, gerar resultados positivos para a sociedade em geral, além de promover a gestão ambiental nas dependências da instituição.
É nesse o contexto que o UNI-RN é compromissado com ações que resultem em políticas públicas socioambientais e de justiça social no Rio Grande do Norte e que caracteriza a importância do CENIS, em propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social.