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Governo do RN assina decreto que cria enquadramento para Negócios de Impacto

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Ato de assinatura aconteceu durante o Fórum de Empreendedorismo Social e Negócio de Impacto e visa definir os critérios de certificação para qualificação de empreendimentos como Negócio de Impacto

*Com informações de Agência Sebrae/RN
**Foto da capa: Moraes Neto

Na última segunda-feira (15), o estado do Rio Grande do Norte deu mais um importante passo com a assinatura do decreto que visa definir os critérios de enquadramento e fluxo processual para a obtenção da qualificação dos empreendimentos como Negócios de Impacto Social. O documento foi assinado pela Governadora do Estado, Fátima Bezerra, durante o Fórum de Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto. O evento fez parte da programação da Festa do Boi, evento anual que acontece no município de Parnamirim, na grande Natal.

O novo decreto regulamenta a política estadual de investimentos e negócios de impacto social, instituída pela a Lei nº 10.483, do deputado estadual Hermano Morais, a primeira sobre a temática em todo Brasil. A regulamentação cria a certificação de qualificação de empreendimento como Negócio de Impacto Social no estado e é resultado direto dos trabalhos realizados no âmbito do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social (CENIS), criado com a sanção da lei.

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Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra falou sobre a importância da geração de emprego e distribuição de renda em paralelo às iniciativas de conservação do meio ambiente e desenvolvimento social, destacando a importância do tema no momento atual do país e na crise climática global. “Governo, sociedade, setor produtivo, empresários e trabalhadores precisam ter consciência de que é preciso combinar o desenvolvimento com sustentabilidade.”, afirmou Fátima. 

Governadora Fátima Bezerra faz discurso no ato de assinatura do decreto. (Foto: Moraes Neto)

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O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Jaime Calado, destacou a importância da iniciativa, congratulou o CENIS pelo trabalho que vem sendo realizado e reiterou a importância do Sebrae-RN na parceria com o governo para desenvolvimento dos negócios de impacto social e sustentabilidade. “O Sebrae tem procurado tirar do papel e botar em prática várias iniciativas, além de atuar como disseminador da mentalidade de que é possível desenvolver economia, meio ambiente e o lado social ao mesmo tempo”, reconhece.

Data Favela e Sebrae lançam pesquisa que traça perfil dos empreendedores das favelas de Natal (RN)

Também durante o Fórum de Empreendedorismo Social e Negócio de Impacto, foi divulgada uma pesquisa sobre empreendedorismo nas favelas de Natal (RN), realizada pelo Data Favela, instituto de pesquisa formado pela união entre o Instituto Locomotiva e a CUFA (Central Única das Favelas), em parceria com o Sebrae-RN (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Os resultados da pesquisa foram apresentados por Renato Meirelles e Luiz Barretto, do Instituto Locomotiva, e contou com comentários de Preto Zezé, Presidente da CUFA.

Fórum de empreendedorismo Social e Negócio de Impacto aconteceu na Festa do Boi em formato híbrido. Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva, apresenta a pesquisa realizada em parceria com o Sebrae-RN (foto: Jessica Galvão)

De acordo com o levantamento, o empreendedor que vive nas favelas de Natal (RN) é, de modo geral, negro, de baixa renda, chefe de família, mais maduro e com menor escolaridade. Entre os entrevistados, 57% são homens, 67% são negros e com média de 42 anos de idade. Mais da metade deles, 54%, estudou até o ensino fundamental, e 91% estão nas classes C, D e E. Quando perguntado sobre os motivos que os fizeram empreender, 58% responderam que foi por necessidade.

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“A pesquisa nos revela que, assim como outras em regiões do Brasil, existe muita potência em nas favelas de Natal (RN), que as pessoas estão dispostas a empreender, mas muitas delas ainda esbarram em desafios como falta de ensino e de infraestrutura básica para o trabalho”, comentou Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

Preto Zezé, Presidente da Cufa, comenta a pesquisa. (Foto: Jessica Galvão)

Embora 63% dos empreendedores estejam dentro da informalidade, 59% deles gostariam de ter CNPJ. Esses trabalhadores são, em maioria, comerciantes: 55% trabalham em comércios de produtos fabricados por terceiros, 45% atuam no ramo de alimentação e bebidas e metade tem um ponto próprio, sendo que outros 34% trabalham de casa.

“A gente percebe que, mesmo com todos os problemas econômicos que afetam as populações mais pobres, as pessoas nas favelas estão correndo atrás de seus sonhos, de suas ambições, e usando a criatividade para driblar o desemprego”, afirmou Preto Zezé, presidente da CUFA.

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