Por Impacta Nordeste
O Brasil é um país ainda marcado pelas desigualdades sociais. Dia após dia, milhares de brasileiros sofrem com a falta de oportunidades e ausência de políticas públicas eficientes e essenciais para sua sobrevivência.
Partindo do genuíno desejo de mudar essa realidade, muitas empresas têm adotado estratégias de investimento social, ou Investimento Social Privado (ISP). Através dessa estratégia, empresas privadas podem financiar diversas ações de cunho socioambiental em comunidades de todo o Brasil. Segundo relatórios recentes da Comunitas e do GIFE (Grupo de Institutos Fundações e Empresas), o ISP no Brasil tem variado entre 2 e 3 bilhões de reais nos últimos anos .
Se você é empreendedor ou gestor de uma organização e tem interesse nesse assunto, mas não sabe por onde começar, continue a leitura e aprenda mais sobre investimento social privado, as formas de incentivos fiscais existentes e as vantagens e os benefícios que esta iniciativa pode trazer para seus negócios.
O que é investimento social privado?
Segundo o GIFE, o investimento social privado (ISP) são os repasses de recursos privados de forma voluntária, planejada, monitorada e sistemática para projetos socioambientais e culturais de interesse público.
Nesse contexto, são consideradas ações sociais toda iniciativa protagonizada por empresas, fundações e institutos de origem empresarial ou projetos criados por famílias e moradores de uma comunidade.
Portanto, pessoas jurídicas (PJs) são consideradas de extrema relevância no que chamamos de “ecossistema de finanças sociais” devido à sua alta capacidade de investimentos em diversos projetos de cunho socioambiental.
Apesar de objetivos semelhantes, é importante não confundir o investimento social privado com ações assistencialistas.
No ISP, por exemplo, o investimento necessário para viabilizar algum projeto pode ser conquistado através de incentivos fiscais concedidos pelo poder público, além da aplicação de recursos não-financeiros e intangíveis e toda a estratégia é voltada para resultados sustentáveis de impacto e transformação social.
Já o Assistencialismo tem como principais características a filantropia e ajuda momentânea, no caso, as doações regulares feitas por pessoas e empresas para alguma comunidade carente.
Além disso, o planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos formam os pilares do investimento social privado e contam com a participação ativa dos moradores da comunidade assistida durante o desenvolvimento do projeto ou ação.
É importante destacar que tanto o ISP quanto as ações assistencialistas são formas válidas de investimento social. De forma geral, o ISP busca resolver ou mitigar questões estruturais de médio e longo prazo. Já as ações assistencialistas buscam alívio para um problema imediato.
Como funcionam os incentivos fiscais para investimento social privado?
Antes de explicar o funcionamento do processo, é importante entender o que são, de fato, incentivos ou benefícios fiscais.
Os incentivos fiscais são um conjunto de medidas que viabilizem a redução ou extinção da alíquota (ou parte dela) de determinados impostos a serem pagos pelas empresas.
De acordo com pesquisa da GIFE, somando os incentivos fiscais, uma empresa pode doar até 9% do seu Imposto de Renda devido para ações de ISP, portanto, o potencial de doação dos empreendedores inclusos no ISP pode chegar em até R$ 6,8 bilhões se todas as empresas fizessem o repasse destes recursos por meio das leis de incentivos. Para as empresas terem direito à essas isenções, elas precisam atuar no regime contábil de lucro real.
Vejamos na tabela abaixo os incentivos fiscais existentes no âmbito federal para as empresas que desejam realizar investimento social.
| Modalidade de recursos incentivados | % limite de destinação do IR devido para recursos incentivados |
| Fundos dos Direitos das Crianças e Adolescentes | Até 1% do IR devido |
| Fundo do Idoso | Até 1% do IR devido |
| Lei do Incentivo ao Esporte | Até 1% do IR devido |
| Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) | Até 1% do IR devido |
| Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde Com Pessoa Com Deficiência(PRONAS) | Até 1% do IR devido |
| Fundo Nacional da Cultura (FNC) Lei Rouanet (Lei do Audiovisual) | Até 4% do IR devido |
| Total | 9% |
Além disso, de acordo com a legislação brasileira, as PJs tem até 2% de dedução do Imposto de Renda sobre seu lucro operacional para doações às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPIs) ou a instituições civis sem fins lucrativos, de origem brasileira e que prestem serviços gratuitos em benefícios de empregados da pessoa jurídica doadora e de seus respectivos dependentes ou da comunidade em que atuam. É importante destacar que nessa modalidade, somente 33% do valor total da doação/investimento pode ser deduzida.
E quais são algumas das vantagens para as empresas atuantes no ISP?
- Exposição positiva da marca;
- Promover o incentivo ao esporte, cultura, pesquisas científicas e outras modalidades;
- Identificação e reconhecimento imediato da comunidade;
- Inserção da empresa em grupos e organizações de empresas que atuam com responsabilidade social;
- Maior oportunidade de voluntariado para os colaboradores;
- Investimento na capacitação profissional de jovens.
Como vimos, o Investimento Social Privado é uma iniciativa que traz resultados positivos tanto para sua empresa como para a sociedade. Se você quiser saber mais sobre as estratégias de Investimento Social Privado e como iniciar, na seção “Conhecimento” do portal Impacta Nordeste, selecionamos alguns artigos técnicos e pesquisas que podem lhe ajudar a começar. Clique aqui e saiba mais.
Conseguiu entender mais sobre o assunto? Acha uma iniciativa possível para seus negócios? E você, gestor de ONG, conhecia essas modalidade de incentivo fiscal? Deixe sua opinião nos comentários abaixo e compartilhe este artigo em suas redes sociais.