Por Impacta Nordeste.
Com informações do ICE e AUPA
Foto: Divulgação/ICE
Aconteceu no dia 29 de janeiro em Brasilia, o primeiro encontro do Comitê da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto) em 2020. A Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO), criada em dezembro de 2017, conta com representantes de ministérios, do setor privado e da sociedade civil. O comitê tem como objetivo debater ações que criem um ambiente favorável aos investimentos em negócios de impacto no Brasil.
Nesta oportunidade, foram apresentados os planos de ação dos grupos de trabalho responsáveis pelos 4 eixos da Estratégia, que são:
1) Ampliação da oferta de capital;
2) Aumento do número de negócios de impacto;
3) Fortalecimento das organizações intermediárias;
4) Promoção de um ambiente favorável aos investimentos e negócios de impacto;
No eixo coordenado pela Aliança pelo Impacto (Ampliação da oferta de capital), Beto Scretas, consultor do ICE, organização que lidera a Aliança, destacou a ação de marketing do ecossistema brasileiro com potenciais investidores estrangeiros. O consultor citou como exemplo o convênio firmado entre o Ministério da Economia e a Comissão Europeia, que envolveu missões a Portugal e Reino Unido, países pioneiros na implementação de estratégias governamentais para o fomento do ecossistema de impacto.
Uma das ações prevista para o próximo período dentro do plano de ação do eixo coordenado pela Aliança é a contratação de um consultor com o objetivo de mapear todas as oportunidades de conexões entre as agendas das organizações membros do comitê.
“Queremos fazer mais do que já fizemos nesses últimos dois anos e, principalmente, fazer de forma inovadora. Nossa ambição é que esse consultor fique conosco até o final do período de validade da Estratégia, daqui a oito anos. A Aliança se propôs a financiar os primeiros três meses dessa experiência”, explica Beto.
Ciclos de debates e eventos
Alguns eventos estão na agenda da Enimpacto em 2020. Para promover um maior engajamento da agenda pública no tema, a Aliança está envolvida na organização de um seminário que pretende reunir gestores públicos para um diálogo com atores nacionais e internacionais do ecossistema de impacto. O evento deve acontecer no segundo semestre em Brasília.
Outra iniciativa prevista é a organização de um ciclo de seis seminários em parceria com o Interlegis, órgão de capacitação do Senado destinado a difundir o conhecimento produzido no Legislativo. Os encontros, previstos para iniciarem no primeiro semestre, acontecerão em seis estados distintos, possivelmente nas as cinco regiões do país, a fim de promover debates sobre a estadualização da Enimpacto.
Um exemplo do desdobramento a nível estadual da ENIMPACTO foi o estado do Rio Grande do Norte, que, em 2019, aprovou sua Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto. O Impacta Nordeste contou como foi a primeira reunião do comitê estadual do RN. Clique aqui para conferir a matéria.
“Essa ação nasce da percepção de que esse movimento é crescente: vários estados estão se espelhando na política nacional para construir suas políticas estaduais (..) A ideia é engajar outros estados e também prover conhecimento para que essas políticas nasçam alinhadas com a política nacional”, explica o consultor do ICE.
Empresas B e Sociedade de Beneficios
No dia anterior (28/01), os membros do comitê nacional da Enimpacto e outros atores do ecossistema brasileiro de investimentos e negócios de impacto participaram de um seminário realizado pelo Sistema B em parceria com o Ministério da Economia voltado a legisladores para discutir projeto de lei que prevê a criação da qualificação de sociedades de benefícios para empresas que declaram o propósito de gerar impacto socioambiental positivo. O evento também contou com a presença de William Clark, da Drinker Biddle Advogados, redator do modelo de legislação benefit corporations adotadas em mais de 30 estados dos Estados Unidos e que inspirou o projeto de lei no Brasil.
Desenvolvido pelo Sistema B, o projeto de lei já está no Ministério da Economia para análise. A proposta não traz nenhum tipo de benefícios fiscais por parte do governo federal, e prevê que a qualificação dos negócios seja autodeclarável. As empresas que se declararem uma sociedade de benefícios terão que atender à alguns critérios como (1) inserção da promoção do impacto social e ambiental positivo no objeto social da empresa; (2) estabelecimento de órgãos de governança vinculados e responsáveis pela realização do impacto positivo; e (3) relatório de impacto integrante de prestação e aprovação de contas anual.
“Entendemos que a proposta é benéfica para toda a nova economia na medida em que institucionaliza a mensuração, reporte e promoção de impacto positivo nos negócios, por meio do estabelecimento em lei dos elementos mínimos comuns às atividades de transformação da nossa economia em prol do desenvolvimento”, afirma Marcel Fukayama, fundador do Sistema B Brasil.
É importante destacar que essa proposta não é uma legislação de negócios de impacto, embora esteja muito alinhada com o conceito. Segundo Beto Scretas, o projeto de lei tem como objeto o universo de todas as empresas. Qualquer empresa pode, desde que atenda aos critérios, se tornar uma sociedade de beneficio. “Vai criar um grau de consciência empresarial maior. Ajuda o setor de impacto como um todo. Mas a aliança faz esse contraponto de que isso não é uma legislação de negócios de impacto”, explica o consultor.
De acordo com Lucas Maciel, coordenador da Enimpacto no Ministério da Economia, a proposta vai ajudar no processo de mudança da cultura empresarial. “Nós levamos em consideração as preocupações apontadas por diversos atores ao longo dos últimos anos com relação a não ser uma burocracia excludente e ser simples o bastante para ser aderente ao campo. A legislação pode gerar um senso de valor pelos consumidores, vantagens competitivas e ajudar no processo de mudança de cultura, da forma de se fazer negócios no país”.
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